Política de Privacidade

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no site e no aplicativo Rejud, inclusive nas funcionalidades disponíveis em sua versão inicial.

1. Responsável e contato

O Rejud é um serviço da Otooki, CNPJ 49.118.502/0001-00. Para dúvidas sobre privacidade ou solicitações relativas aos seus dados, entre em contato pelo e-mail suporte@rejud.com.br.

Tratamos os dados de cadastro e operação do Rejud como controladora. Quando um escritório utiliza o serviço para tratar dados de seus clientes, podemos atuar como operadora, conforme as instruções desse escritório. O usuário deve ter fundamento legal para inserir dados de terceiros e respeitar o sigilo profissional.

2. Dados tratados e finalidades

• Conta: nome, e-mail, identificador de usuário e informações de autenticação, verificação e datas de cadastro, para criar e manter seu acesso. A autenticação é realizada pelo Firebase Authentication.
• Conteúdo fornecido: mensagens, documentos, arquivos e informações inseridos nas funcionalidades utilizadas, para executar as ações solicitadas. Conforme o recurso, esse conteúdo pode permanecer no dispositivo ou ser enviado aos nossos serviços e fornecedores.
• Integração WhatsApp: identificadores da conta empresarial e do número, nome comercial, telefone, credenciais de autorização e, conforme as permissões concedidas, contatos, mensagens, histórico compartilhado e eventos de entrega, leitura e sincronização.
• Dados técnicos: registros de acesso e operação, endereço IP e informações do dispositivo ou navegador, na medida necessária ao funcionamento, suporte, segurança e prevenção de abusos. Cookies e armazenamento local podem ser usados para manter sessões e preferências.

As bases legais dependem da finalidade: execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo usuário, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando exigido. Dados sensíveis eventualmente inseridos exigem uma hipótese legal própria, nos termos do art. 11 da LGPD.

3. WhatsApp e inteligência artificial

A conexão ao WhatsApp depende de autorização na Meta. Os dados recebidos são utilizados para vincular a conta e executar os recursos de atendimento e sincronização disponibilizados no Rejud. A importação de histórico depende do compartilhamento autorizado pelo titular da conta. Não comercializamos esses dados nem os utilizamos para publicidade direcionada.

Ao utilizar os recursos de inteligência artificial, o conteúdo necessário à solicitação, incluindo mensagens e anexos selecionados, pode ser enviado ao Google Gemini para gerar a resposta. A conexão ao WhatsApp, por si só, não autoriza o envio automático de todas as conversas à IA. Evite incluir dados pessoais ou sigilosos desnecessários.

Você pode revogar a conexão pelos controles disponibilizados pela Meta ou pelo WhatsApp Business. A revogação interrompe o acesso futuro, mas não exclui automaticamente os dados já recebidos pelo Rejud.

4. Fornecedores e segurança

Compartilhamos apenas os dados necessários com os fornecedores utilizados na operação: Google/Firebase para autenticação, infraestrutura e armazenamento; Meta/WhatsApp para a integração autorizada; Google Gemini nas solicitações de IA; e Cloudflare para hospedagem e entrega do site. Também pode haver compartilhamento para atender obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.

Esses serviços podem tratar dados fora do Brasil. Quando aplicável, as transferências internacionais devem observar a LGPD e os mecanismos previstos nas normas da ANPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço, como controle de acesso, comunicação HTTPS e criptografia das credenciais de integração armazenadas no backend. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

5. Conservação e exclusão dos dados

Conservamos os dados enquanto necessários às finalidades informadas, à manutenção da conta e às obrigações legais. Encerrada a necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas por lei e os ciclos técnicos de backup.

Para solicitar a exclusão da conta, de dados recebidos da Meta/WhatsApp ou de outros dados pessoais, envie um e-mail para suporte@rejud.com.br, com o assunto “Exclusão de dados — Rejud”. Informe o e-mail cadastrado e, se a solicitação envolver a integração, o número comercial vinculado. Não envie senhas, códigos de autenticação ou tokens.

Podemos solicitar informações proporcionais para verificar a identidade e proteger os dados contra exclusão indevida. Informaremos o andamento e eventuais motivos legais de conservação. A exclusão no Rejud não apaga os dados mantidos de forma independente pela Meta, pelo WhatsApp ou por outros usuários.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, revogação do consentimento e oposição nas hipóteses legais. As solicitações podem ser feitas pelo contato acima. Também é possível apresentar uma petição à ANPD.

7. Legislação e atualizações

Esta política considera a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), as normas aplicáveis da ANPD e, quando houver relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente aparece no início da página. Alterações que exijam nova informação ou consentimento serão comunicadas de forma adequada.